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A lei contra crimes cibernéticos prejudica a liberdade na internet?
O Senado aprovou na noite de ontem, 09/07, um projeto de lei relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que está causando uma grande polêmica na internet. Dentre as medidas, será considerado crime o acesso não autorizado de informação na rede, o que atrapalharia, principalmente, os blogs. Além disso, os provedores de acesso deverão também armazenar os dados de conexão de seus usuários por até três anos, para que sejam acessados pela polícia, caso necessário. Conheça o projeto de lei na íntegra.
Para o senador Aloizio Mercadante (PT – SP), "foi aprovado um projeto rigoroso contra o crime, mas que garante a liberdade de expressão da Internet". Porém, não é bem isso que os internautas estão dizendo.
Em seu blog, o jornalista Pedro Dória critica o substitutivo, afirmando que "além de ter sido mal redigida, a lei do senador Azeredo nasce mais preocupada em proteger os interesses de empresas estrangeiras da indústria do entretenimento do que em proteger cidadãos brasileiros vítimas de crimes na rede". Se aprovada, a lei fará com que o Brasil seja incluído como primeiro país da América Latina à Convenção de Budapeste sobre Crimes Virtuais, criada em 2001, pelo Conselho da União Européia.
O sociólogo e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, Sérgio Amadeu, disse em seu blog: "Tal como Sarkozi na França e Bush nos Estados Unidos, ele [Azeredo] quer instalar o medo". Amadeu, em parceria com o professor associado da faculdade de comunicação da UFBA André Lemos e o consultor de negócios em mídias digitais João Carlos Caribe, enviou uma carta ao Senado em defesa da liberdade e do progresso do conhecimento na internet brasileira, declarando que "caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos".
"Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância", diz a carta, que transformou-se em petição e agora conta com mais de dez mil assinaturas de pessoas contrárias ao projeto.
Azeredo se defende e diz que está sendo vítima de má-fé. "A lei não se aplica a quem, por lazer ou trabalho, usa corretamente o computador, seja desenhando, seja baixando músicas, seja batendo-papo, seja dando opiniões em blogs, fazendo pesquisas ou quaisquer atividades semelhantes. O bom usário deve ficar tranqüilo, pois nada acontecerá com ele, a não ser o aumento de sua segurança, pela lei, no uso das tecnologias", disse.
O Jornal de Debates, então, pergunta: se aprovada, a lei contra crimes cibernéticos prejudica a liberdade na internet?